O Ministro Celso de Mello abre inquérito para investigar as afirmações de Sérgio Moro

O Ministro Celso de Mello afirmou que é possível responsabilizar o presidente penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas funções. Segundo o Ministro apesar da posição, o Presidente da República que também é súdito das Leis, como qualquer outro cidadão deste país, não ser exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, ninguém nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das Leis da República.

O ministro disse também que ninguém absolutamente ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as Leis e a Constituição do nosso país absolutamente, ninguém está acima da autoridade do ordenamento Jurídico do Estado. Celso de Mello escreveu ainda que a análise da petição formulada pelo senhor procurar da República pela prática alegadamente delituosos que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da república, em contexto que as vincularia do mandato presidencial.

O Ministro Celso de Mello não incluiu na decisão nenhum crime que supostamente teria sido cometido por Bolsonaro. No pedido de abertura de inquérito o Procurador Geral da República Augusto Aras, citou pelo menos seis, entre eles obstrução de justiça e falsidade ideológica. O procurador também disse que se Moro não provar, poderia ser acusado por denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Sérgio Moro pediu demissão na sexta-feira, no pronunciamento ao deixar o comando da Justiça, Moro fez acusações a Bolsonaro, entre elas de interferir na autonomia na Polícia Federal. O Ex-diretor da PF Maurício Valeixo, foi demitido na sexta-feira pelo presidente. Com a abertura do inquérito começa a fase de apuração das informações. A Polícia Federal terá 60 dias para ouvir o ex-ministro Sérgio Moro para que ele apresente os documentos que comprovem suas declarações.

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