O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal Decidiu que o Presidente Jair Bolsonaro deve Prestar Depoimento

O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Presidente Jair Bolsonaro deve prestar pessoalmente depoimento sobre a suposta e tentativa de interferência na Polícia Federal. Celso de Mello não atendeu a manifestação da Procuradoria Geral da República para que Bolsonaro prestasse depoimento por escrito. Na decisão o Ministro afirma que o Presidente da República não atende a qualquer das prerrogativas do requerimento formulado pela PGR e que o Presidente, que também é sujeito as Leis como qualquer outro cidadão desse país, não dispõe quando figurar como pessoas investigada e criminal de benefícios do direito comum, pois ninguém nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União está acima da autoridade da Constituição e das Leis da República.

Celso de Mello afirma que o depoimento por escrito, segundo o código de processo penal, permitido aos chefes dos Três Poderes da República, que figurem como testemunhas ou vítimas, mas não como investigados com é o caso de Bolsonaro. Com isso o Presidente deve ser o primeiro a prestar esclarecimentos aos Agentes da Polícia Federal no Exercício do cargo. Apesar da decisão o Ministro deixa claro que, Bolsonaro pode exercer legitimamente como qualquer cidadão, o direito de ficar em silêncio. A investigação foi aberta em Maio com base em afirmações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Celso de Mello permitiu ainda que a defesa de moro acompanhe o interrogatório e faça perguntas ao Presidente Bolsonaro, o local e a data do depoimento serão definidos pela Delegada que comanda as investigação Cristiane Correia.