O Ministro Marco Aurélio Mello do STF Votou a Favor do Presidente Bolsonaro para Prestar Depoimento por Escrito

O Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal votou a favor do Presidente Bolsonaro, preste depoimento por escrito no inquérito que investiga a suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. Marco Aurélio assumiu o recurso da Advocacia-geral da União depois que o Ministro Celso de Mello saiu de licença médica. A Procuradoria-geral da República também se manifestou a favor do depoimento por escrito, o caso foi liberado para análise no plenário virtual. Nesse tipo de julgamento não há debate ou leitura de voto, cada Ministro insere o parecer de forma remota. Celso de Mello havia definido que o Depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial porque, na interpretação dele, explicações por escrito só é permitido aos Chefes dos Três Poderes, quando testemunhas ou vítimas e não como investigados ou Réus, no caso Bolsonaro é investigado.

Marco Aurélio rebateu a tese do colega e afirmou que o assunto Está disciplinado na Constituição Federal, o Presidente e o Vice-presidente da República além dos Presidentes dos outros poderes, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito e as perguntas deverão ser formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz. Para sustentar sua visão o Ministro Marco Aurélio lembrou que o Supremo permitiu ao então Presidente Michel Temer que prestasse depoimento por escrito a Polícia Federal mesmo na condição de investigado. No inquérito que apura a suposta Tentativa do Presidente Bolsonaro de interferir na Polícia Federal que foi aberta a partir de declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro quando pediu demissão.