O STF Manteve a suspensão da Medida Provisória que obrigava as companhias a compartilhar dados

O Supremo Tribunal Federal Manteve a suspensão da Medida Provisória que obrigava as companhias telefônicas a compartilhar dados dos clientes com o IBGE. Esse repasse de dados de pessoas físicas por empresas de telefonia, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estava previsto numa Medida Provisória do Governo Federal.

Essa Medida pretende usar as informações para fazer pesquisas estatísticas, acontece que o repasse dessas informações estava suspenso por uma decisão liminar da Ministra Rosa Weber e nesta quinta-feira por 10 votos a 1, o plenário do STF Manteve a liminar e os Ministros entenderam que apesar da importância das pesquisas do IBGE, o compartilhamento não garante o sigilo dos dados. Isso pode colocar em risco o direito à privacidade do cidadão.

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