Projeto de Lei que vai ser aprovada pelos Deputados pune quem divulga Fake News

Com o aumento na disseminação das notícias falsas por causa da pandemia do novo coronavírus, a Deputada Rejane Dias resolveu apresentar nesta semana um projeto de Lei que deve punir com mais rigor, aqueles que criam ou compartilham as chamadas Fake News. O projeto altera o código Penal para punir com Detenção de dois a quatro anos, além de multa para quem cria e divulga ou disseminar informações falsas sobre a pandemia da COVID-19 usando sites, redes sociais ou aplicativos de mensagens.

 Caso o autor da Fake News também seja um líder ou coordenador de um grupo responsável pela disseminação de outras notícias falsas com o intuito de causar pânico na população por meio de um falso Alerta, o projeto prevê o aumento da pena com reclusão de 4 a 10 anos. O Projeto também prevê penas para outros crimes que coexistiam paralelamente ao eixo principal, seja exposição da saúde ou vida de terceiros ao risco, com Detenção de três meses a um ano e a captação de dados pessoais das vítimas que adiciona Detenção de três meses a um ano, além de multas.

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados se aprovado, a PL também será útil para punir a divulgação de Notícias falsas que poderiam prejudicar as próximas eleições municipais, agendadas para Outubro.

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