Supremo Tribunal Federal afrouxa Leis de responsabilidade fiscal para o Governo

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que o Governo Federal está livre para gastar o que julgar ser necessário nas ações de combate ao coronavírus. A decisão atendeu um pedido da Advocacia Geral da União, que solicitou a flexibilização das Leis de Responsabilidade Fiscal e orçamentária, essas leis fixa limites para os gastos governamentais e prevê que todas as despesas tenham uma fonte de recursos definido.

a decisão ministra afirma que o momento é excepcional e que justifica o afastamento temporário dessas regras. Alexandre de Moraes também estendeu os efeitos da decisão a estados e municípios, desde que declarei em estado de calamidade pública, o governo federal, já declarou estado de calamidade pública.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

1 × três =